InéditaMúltipla escolhaAvançada
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Abuso de Poder, Condutas Vedadas e Captação Ilícita · Abuso de poder econômico
Em AIJE, ficam comprovados gastos empresariais ilícitos de grande magnitude destinados a favorecer determinada candidatura. A defesa sustenta que o abuso só poderia ser reconhecido se demonstrado matematicamente que a conduta alterou o resultado da eleição.
À luz da Lei Complementar nº 64/1990, assinale a afirmativa correta.