InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Organização Administrativa e Entidades · Empresas estatais e Lei nº 13.303/2016
Sociedade de economia mista estadual explora atividade econômica em mercado concorrencial. Em discussão interna, sustentou-se que a Lei nº 13.303/2016 somente alcançaria empresas estatais federais e, por isso, não regeria a entidade.
Assinale a afirmativa correta.