InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação · Medidas de segurança
Em relação a agente inimputável, o juiz verifica os pressupostos legais para aplicação de medida de segurança.
Segundo o Código Penal, assinale a afirmativa correta.