InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Juizados Especiais Criminais · Suspensão condicional do processo
O Ministério Público oferece denúncia por crime cuja pena mínima cominada é de um ano. O acusado não está sendo processado nem foi condenado por outro crime e estão presentes os demais requisitos legais.
Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a afirmativa correta.