InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Modalidades de lançamento
Para constituir determinado crédito tributário, a legislação exige que o sujeito passivo preste à autoridade informações sobre matéria de fato indispensáveis à apuração, cabendo à Administração verificar os dados e calcular o montante devido.
Segundo o CTN, qual modalidade de lançamento está descrita?