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QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Provas, Cadeia de Custódia e Meios de Obtenção · Prova digital e meios de obtenção
Acusação baseia medida cautelar sobretudo em capturas de tela e arquivos digitais cuja origem técnica não foi adequadamente documentada. A defesa apresenta elementos concretos que geram dúvida razoável sobre integridade e autenticidade e requer exame técnico.
Considerando a jurisprudência do STJ consolidada em 2026 sobre prova digital, assinale a afirmativa correta.