Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Tributário · Obrigação e Responsabilidade Tributária · Solidariedade e capacidade tributária passiva

Lei validamente estabelece solidariedade tributária entre dois sujeitos passivos quanto à mesma obrigação. Um deles sustenta que a Fazenda deve primeiro executar integralmente o outro devedor.

Segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

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