Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaAvançada

QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil de concessionárias e delegatárias de serviços públicos

Empresa privada concessionária de transporte coletivo causa, por atuação de seu preposto no serviço, dano a pedestre que não era usuário da linha. A empresa sustenta que a responsabilidade objetiva constitucional só alcançaria passageiros.

Considerando a Constituição e a tese do STF no Tema 130, assinale a afirmativa correta.

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