InéditaMúltipla escolhaBásica
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Bens Públicos · Bens públicos: classificação e regime jurídico
Um prédio pertencente a Município está atualmente destinado ao funcionamento de uma escola pública. Um particular ocupa pequena parte da área há décadas e pretende adquiri-la por usucapião.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.