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QUESTÃO INÉDITA

Direito Penal · Culpabilidade e Erros · Coação moral irresistível e obediência hierárquica

Um empregado, sob ameaça grave e irresistível contra a vida de seu filho, é constrangido por terceiro a praticar fato típico e ilícito.

Se reconhecida a coação moral irresistível, o Código Penal estabelece que