InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Tributos em Espécie · Tributos de competência da União
Em setembro de 2026, uma indústria sustenta que a reforma tributária já extinguiu a competência da União para exigir IPI em qualquer hipótese.
Considerando o cronograma constitucional de transição da reforma tributária do consumo, assinale a afirmativa correta.