InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Legislação, Vigência, Aplicação e Interpretação · Interpretação e integração da legislação tributária
Na ausência de disposição tributária expressa, a autoridade utiliza a equidade como técnica de integração e, com base apenas em considerações de justiça do caso concreto, pretende dispensar o pagamento de tributo validamente devido.
Segundo o art. 108 do CTN, assinale a afirmativa correta.