Weslei MachadoDireito & Concursos

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Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoBásica

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Remédios Constitucionais · Habeas data

O habeas data pode ser utilizado para assegurar ao impetrante o conhecimento de informações relativas à sua própria pessoa constantes de banco de dados de entidade governamental ou de caráter público.