InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Meio Ambiente · Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Empreendimento potencialmente causador de significativa degradação ambiental pretende iniciar atividade sem estudo prévio de impacto ambiental, alegando autorização administrativa genérica.
Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.