Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Contratos Administrativos · Formação e cláusulas dos contratos administrativos

Órgão público elabora minuta de contrato de prestação continuada sob a Lei nº 14.133/2021 e pretende omitir a disciplina sobre direitos e responsabilidades das partes e sobre hipóteses de extinção.

Assinale a afirmativa correta.

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