Weslei MachadoDireito & Concursos

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Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoBásica

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Propaganda Eleitoral · Horário eleitoral gratuito

A veiculação de propaganda eleitoral gratuita pelos canais de televisão mantidos ou sob responsabilidade das Casas Legislativas é mera faculdade de cada emissora pública, sem disciplina legal obrigatória.