InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Limitações ao Poder de Tributar · Capacidade contributiva
Ao estruturar imposto de caráter pessoal, legislador discute se pode graduar a carga tributária levando em conta a capacidade econômica do contribuinte.
Considerando o art. 145, § 1º, da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.