Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Processo Legislativo · Deliberação e votação legislativa

Comissão parlamentar delibera matéria para a qual a Constituição não estabeleceu quórum especial. Estão presentes mais da metade de seus membros.

Segundo a regra geral constitucional, assinale a afirmativa correta.

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