InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Procedimento Comum · Resposta à acusação e absolvição sumária
Após a apresentação da resposta à acusação, o juiz constata, de modo evidente, que os fatos narrados na denúncia não constituem infração penal.
Considerando o procedimento comum do CPP, assinale a afirmativa correta.