InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Teoria Geral, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral · Competência legislativa em matéria eleitoral
Estado-membro edita lei criando regras próprias sobre propaganda eleitoral e registro de candidaturas, divergentes da legislação federal.
Assinale a afirmativa correta.