Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaAvançada

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Processo Penal Eleitoral · Competência por prerrogativa de função em matéria eleitoral

Autoridade detentora de prerrogativa de função é investigada por crime eleitoral supostamente praticado antes da investidura e sem relação com o cargo posteriormente ocupado.

À luz da jurisprudência atual sobre foro por prerrogativa em matéria eleitoral, assinale a afirmativa correta.

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