InéditaMúltipla escolhaBásica
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Recursos e Ações Autônomas de Impugnação · Apelação criminal
Após instrução regular, juiz singular proferiu sentença definitiva condenatória em ação penal.
Considerando o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.