InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Tributos em Espécie · Impostos residuais e extraordinários
Por lei ordinária, a União instituiu imposto residual não previsto expressamente na Constituição. A lei adotou base de cálculo própria de imposto já discriminado constitucionalmente e previu cobrança cumulativa em todas as etapas econômicas.
Considerando o art. 154, I, da Constituição, assinale a afirmativa correta.