Weslei MachadoDireito & Concursos
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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Provas, Cadeia de Custódia e Meios de Obtenção · Teoria geral da prova

Na sentença penal, o magistrado pretende condenar o acusado utilizando exclusivamente declarações colhidas no inquérito policial que não foram reproduzidas em juízo, embora não se trate de prova cautelar, não repetível ou antecipada.

À luz do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

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