Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaCerto / ErradoBásica

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Partidos Políticos · Propaganda partidária

Nos anos em que houver eleições, a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão fica restrita ao primeiro semestre, conforme a legislação aplicável.

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