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QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Teoria da Constituição e Constitucionalismo · Conceito e sentidos de Constituição

Em sentido formal, integram a Constituição as normas inseridas no documento constitucional segundo o procedimento constituinte próprio, enquanto, em sentido material, o conceito se relaciona ao conteúdo das matérias essencialmente constitucionais.