Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoBásica

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Partidos Políticos · Fidelidade partidária e perda do mandato

A regra legal de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa não se aplica, nos mesmos termos, aos eleitos pelo sistema majoritário.