Weslei MachadoDireito & Concursos
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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Atos de Comunicação Processual · Intimação e notificação no processo penal

Em ação penal, o Ministério Público, o defensor nomeado e advogado constituído devem ser cientificados de decisão judicial. O cartório pretende utilizar a mesma forma de intimação para todos.

Segundo o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

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