InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Regime Jurídico Administrativo e Princípios · Princípios implícitos da Administração Pública
A Administração constata que determinado ato por ela praticado é ilegal. Em outro procedimento, verifica que ato válido se tornou inconveniente ao interesse público, sem que haja direito adquirido de terceiro à sua manutenção.
O poder de a Administração rever essas situações decorre principalmente de qual princípio implícito?