InéditaMúltipla escolhaAvançada
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado por omissão
Detento sob custódia estatal morreu no interior do estabelecimento prisional após situação em que ficou comprovada a inobservância, pelo Estado, do dever específico de proteção de sua integridade física.
Considerando o Tema 592 da repercussão geral do STF, assinale a afirmativa correta.