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QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Provas, Cadeia de Custódia e Meios de Obtenção · Busca e apreensão
Policiais recebem denúncia anônima de que haveria drogas em uma residência. Sem realizar diligência preliminar, sem consentimento do morador, sem mandado judicial e sem qualquer outro elemento concreto indicativo de crime em curso, entram à força no imóvel durante a noite e apreendem objetos.
Considerando a Constituição, o CPP e a jurisprudência atual do STF e do STJ, assinale a afirmativa correta.