Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Juizados Especiais Criminais · Procedimento sumaríssimo

Recebida a denúncia por infração de menor potencial ofensivo no Juizado Especial Criminal, foram realizadas tentativas regulares de citação pessoal do acusado, mas ele não foi encontrado.

Conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao prosseguimento do feito.

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