Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaCerto / ErradoIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Propaganda Eleitoral · Horário eleitoral gratuito

No horário eleitoral gratuito, a propaganda destinada às candidaturas proporcionais não pode ser convertida livremente em propaganda de candidaturas majoritárias, ressalvadas as referências expressamente autorizadas em lei.

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