InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Contratos Administrativos · Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro
Contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021 tem por objeto a reforma de um edifício público. Durante a execução, a Administração, mediante justificativa e sem transfigurar o objeto contratado, determina acréscimo quantitativo correspondente a 40% do valor inicial atualizado do contrato.
À luz dos limites legais para alterações unilaterais, assinale a afirmativa correta.