InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Crimes contra a Pessoa · Aborto
Gestante engravida em decorrência de estupro e, de forma livre e esclarecida, consente na interrupção da gravidez realizada por médico.
Considerando o Código Penal, assinale a afirmativa correta.