InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Recursos Eleitorais · Recurso Especial Eleitoral — REspEl
Tribunal Regional Eleitoral profere decisão judicial que contraria expressa disposição de lei federal. A parte pretende levar a controvérsia ao Tribunal Superior Eleitoral pela via adequada.
Assinale a afirmativa correta.