Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Procedimentos Especiais · Procedimentos especiais do CPP

Processo penal segue procedimento especial previsto no CPP, mas surge questão procedimental não disciplinada especificamente pelo rito especial.

Considerando a regra de subsidiariedade do CPP, assinale a afirmativa correta.

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