Weslei MachadoDireito & Concursos

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Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Processo Legislativo · Medidas provisórias

Medida provisória rejeitada ou que tenha perdido eficácia por decurso de prazo pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, desde que permaneçam presentes a relevância e a urgência.