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InéditaCerto / ErradoAvançada

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade · Controle difuso de constitucionalidade

No controle difuso de constitucionalidade, compete ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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