InéditaMúltipla escolhaAvançada
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Sujeitos Processuais, Questões e Incidentes · Incidente de insanidade mental
No curso da ação penal surgem dúvidas fundamentadas sobre a integridade mental do acusado, com possível repercussão sobre sua capacidade ao tempo dos fatos.
Nessa hipótese, o CPP prevê que o juiz