InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Limitações ao Poder de Tributar · Imunidades tributárias
Uma editora comercializa livro exclusivamente em formato digital e, separadamente, um aparelho eletrônico concebido apenas para leitura de livros digitais, com funções acessórias rudimentares de leitura.
Considerando o Tema 593 do STF, assinale a afirmativa correta.