Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoBásica

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Propaganda Eleitoral · Pré-campanha e propaganda eleitoral antecipada

A propaganda eleitoral regular é permitida, em regra, a partir de 16 de agosto do ano da eleição, sem prejuízo dos atos de pré-campanha legalmente admitidos.