InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação · Substituição da pena e suspensão condicional da pena
Réu primário, sem violência ou grave ameaça, recebe pena privativa de liberdade de três anos por crime doloso e preenche os demais requisitos subjetivos previstos no Código Penal.
Quanto à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos,