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QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Princípios, Lei Processual e Sistema Acusatório · Sistema acusatório
Em ação penal pública, depois de produzidas as provas requeridas pelas partes, o Ministério Público informa que não pretende requerer nova diligência. Por considerar frágeis os elementos acusatórios, o magistrado decide assumir a estratégia probatória da acusação e determinar providências destinadas especificamente a suprir as lacunas da tese ministerial.
À luz da estrutura acusatória prevista no art. 3º-A do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.