InéditaMúltipla escolhaBásica
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Obrigação e Responsabilidade Tributária · Obrigação tributária principal e acessória
Lei tributária impõe ao contribuinte o dever de manter livros e prestar informações ao Fisco, independentemente da existência, naquele momento, de tributo a pagar.
Esse dever constitui