InéditaMúltipla escolhaAvançada
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Sentença e Coisa Julgada · Coisa julgada penal
Depois do trânsito em julgado de sentença absolutória de mérito, o Ministério Público descobre prova nova incriminatória e pretende ajuizar revisão criminal para substituir a absolvição por condenação.
Considerando a coisa julgada penal e a disciplina da revisão criminal, assinale a afirmativa correta.