Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaCerto / ErradoAvançada

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade · Controle concentrado estadual de constitucionalidade

Em controle concentrado estadual, eventual modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça exige decisão unânime do órgão competente.

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