InéditaMúltipla escolhaAvançada
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Representação por captação e gastos ilícitos de recursos
Após a diplomação, partido político reúne documentos que indicam captação ilícita de recursos utilizados em campanha e pretende ajuizar a medida prevista no art. 30-A da Lei das Eleições.
Considerando a disciplina vigente para as Eleições 2026, assinale a afirmativa correta.