InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Lançamento tributário
Autoridade administrativa analisa obrigação tributária já surgida e precisa constituir formalmente o respectivo crédito, verificando o fato gerador, a matéria tributável, o montante devido e o sujeito passivo.
Segundo o CTN vigente, assinale a afirmativa correta.