InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Obrigação e Responsabilidade Tributária · Fato gerador
Lei tributária define hipótese cujo fato gerador depende exclusivamente de situação de fato. Em determinado caso, todas as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos próprios dessa situação se verificaram em data certa.
Segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.